O Estatuto do Idoso completou no final de 2013 uma
década em vigor, mas o cumprimento da lei em sua totalidade ainda está longe de
se realizar. A Lei 10.741/2003 obriga a família, a sociedade e o Poder Público
a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à
dignidade. A legislação prevê também o acesso à Justiça, criminaliza o
abandono, a discriminação e outras formas de violência e maus tratos contra as
pessoas acima de 60 anos.
Sabemos que é possível melhorar a manutenção desses direitos e avançar nas políticas e serviços públicos, especialmente
no campo da saúde e previdenciário.
ELEJA QUEM PODE LUTAR PELOS DIREITOS EM DEFESA DO IDOSO E
FISCALIZAR PARA QUE AS LEIS SEJAM CUMPRIDAS !!!
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